25 de junho de 2009

Lula veta transferência de terras da Amazônia para pessoas jurídicas

Presidente sancionou medida provisória nesta quinta-feira (25).Lula conversou com advogado-geral da União sobre MP.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta quinta-feira (25) um artigo inteiro e parte de outro da medida provisória 458, sobre regularização de terras na Amazônia Legal. Foi excluído do texto que vai para publicação no Diário Oficial a transferência de terras da União para pessoas jurídicas. O artigo 7º foi vetado, assim como uma parte do 8º.

Lula conversou com o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, sobre a MP. "O governo tinha mandado o projeto ao Congresso. Posso me dar ao direito de vetar tudo que não era do projeto original. Mas se tiver coisa importante, que foi introduzida pelo Congresso, posso manter", disse Lula, nesta quinta, durante evento com cortadores de cana em Brasília.

O texto foi enviado ao Congresso, e voltou ao Executivo com modificações.

Medida

A Medida Provisória 458 enviada à Câmara tinha como proposta regularizar a ocupação da Amazônia. Ela permite que o governo doe ou venda, sem licitação, áreas de até 15 km² – o equivalente a cerca de dez vezes o parque do Ibirapuera, em São Paulo. Entre os principais pontos de controvérsia da MP estão a possibilidade da extensão dos benefícios a empresas e o prazo para venda das áreas regularizadas.

A MP prevê que donos de até 400 hectares permaneçam na terra por pelo menos dez anos para ter o direito de vendê-las. Para os proprietários de áreas entre 400 e 1.500 hectares, o prazo é de três anos.

Votação

A votação da MP acirrou os ânimos entre ruralistas e ambientalista. Liderados pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), os senadores ligados ao agronegócio defendiam a nova regra como forma de resolver o problema das terras na Amazônia de forma definitiva. Para os ambientalistas, porém, a MP beneficiaria quem roubou terras públicas. No auge da crise entre ambientalistas e ruralistas, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, chegou a chamar os grandes produtores rurais de “vigaristas”.

Fonte G1: http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1208367-5601,00-LULA+VETA+TRANSFERENCIA+DE+TERRAS+DA+AMAZONIA+PARA+PESSOAS+JURIDICAS.html

Enfim, uma notícia boa! Estava muito preocupado com essa MP.

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